15 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Dentre os diversos compromissos pedidos pelo Texto-Base da Campanha da Fraternidade deste ano, “Igreja e Sociedade”, em vista do bem comum dos cidadãos brasileiros, está a possibilidade de parceria com as instituições organizadas para esse fim. Uma delas é o PROCON (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor), criado para defesa dos direitos e deveres dos consumidores.

Desde 1962, o dia 15 de março é celebrado como “Dia Mundial do Consumidor”. É oportunidade para orientar os consumidores em suas reclamações, seus direitos, e fiscalização nas relações de consumo. O Procon funciona como órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição para tal fato.

São objetivos do Procon: proteger a vida, a saúde e a segurança contra riscos na compra de produtos perigosos; proteger o consumidor quanto à qualidade dos produtos comprados; evitar que haja desonestidade e prejuízo em relação a aquisição de produtos de consumo e apresentar caminho de defesa para quem é lesado nos seus direitos.

A Igreja contribui com a sociedade servindo como canal de comunicação e conscientização dos cidadãos, alertando-os para o perfil de honestidade que deve existir nas tramitações de compra e venda e nos serviços prestados às pessoas envolvidas. As atitudes desonestas e mal intencionadas desabonam a integridade do ser humano. Isto deve ser extirpado dos nossos atos e relacionamentos comerciais.

 

Dom Paulo Mendes Peixoto

Arcebispo de Uberaba.